Câmara dos Deputados aprova Estatuto da Igualdade Racial

"O Estatuto reconhece a capoeira como esporte
e o governo terá que destinar recursos para a prática"




A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/09) o Estatuto da Igualdade Racial, que vem sendo discutido no Congresso Nacional desde 2003.

O texto foi aprovado em clima de festa, com direito a batucada promovida por militantes. Os deputados esqueceram o protocolo e votaram de pé. Depois, cantaram de mãos dadas o samba "Sorriso negro", gravado por dona Ivone Lara.

O texto, porém, foi modificado para conseguir sua aprovação. Ficaram de fora questões importantes como a criação de cotas de 20% para negros em filmes e programas veiculados nas TVs e o detalhamento para demarcar terras quilombolas.

De acordo com a proposta original, do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto contemplava também cota para negros em instituições públicas de ensino superior, o que também não foi contemplado no texto aprovado pela comissão.

O Estatuto, como aprovado ontem, estabelece políticas de proteção e promoção da igualdade racial, como a possibilidade de o governo criar incentivos fiscais para empresas com mais de 20 empregados e pelo menos 20% de negros. E ainda: o poder público adotará ações afirmativas em instituições públicas federais de ensino --sem prever cotas-- e promoverá a igualdade de oportunidade no mercado de trabalho.

Foi aprovada ainda uma cota de 10% para negros nas candidaturas a vagas da Câmara dos Deputados, Assembleias Estaduais e Câmara de Vereadores. O texto inicial previa um percentual de 30%.

Após meses de debates e muita polêmica, o texto foi aos poucos sendo modificado pelos congressistas que não concordavam com as ações afirmativas contidas no Estatuto.

O presidente da Comissão especial, deputado Carlos Santana (PT-RJ), declarou a aprovação como uma vitória histórica. "Ao aprovar o estatuto estamos reconhecendo que há discriminação racial no Brasil. Nós não recuamos", disse.

O projeto será encaminhado agora ao Senado para nova análise. A intenção é que ele seja aprovado nos próximos meses e sancionado pelo presidente Lula em 20 de novembro, dia nacional da consciência negra.

fonte:Fundação Cutural Palmares

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